técnico/a jurista.

Requisitos obrigatórios

Para que as suas candidaturas sejam consideradas válidas em sede de avaliação curricular, os/as
candidatos/as devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:

• Ser cidadão nacional de um dos Estados-membros da CPLP;


• Ser titular de uma Licenciatura em Direito, atribuída por Universidade reconhecida (nos termos da lei nacional) num dos Estados-membros da CPLP;


• Ter superior domínio, falado e escrito, da língua portuguesa;


• Demonstrar nível avançado na língua inglesa ou francesa, quer falado quer escrito;


• Experiência profissional na área do Direito, preferencialmente em funções de apoio, de gestão administrativa de processos e de pesquisa.

Requisitos preferenciais

Em igualdade de circunstâncias dos candidatos no processo de avaliação, serão considerados os
seguintes elementos:

• Pós-graduação ou outros estudos superiores nas seguintes áreas: Direito Internacional; Direito Fiscal; Direito do Trabalho.


• Experiência comprovada em apoio jurídico de projetos multidisciplinares;


• Experiência de trabalho em organizações internacionais de cariz similar à CPLP.

Sob a supervisão e coordenação do Assessor Jurídico do Secretário Executivo, será responsável por:

• Apoio às funções de Depositário de Tratados, nomeadamente, registo de vicissitudes convencionais e competentes notificações;


• Apoio e esclarecimento aos serviços do Secretariado Executivo, na aplicação de procedimentos,para garantir a sua conformidade com os Estatutos e outros normativos internos, bem como com a legislação do Estado-Sede, onde aplicável e como outros instrumentos pertinentes e as boas práticas internacionais;


• Garantir a gestão e priorização de respostas às solicitações de apoio jurídico dos diferentes serviços do Secretariado Executivo;


• Apoio na preparação de pareceres, relatórios e recomendações solicitadas à Assessoria Jurídica;


• Mediante solicitação ou instrução superior, apoio e/ou acompanhamento de reuniões de órgãos da CPLP.