Em parceria com a CPLP, estamos a recrutar um perfil para a função de Técnico/a Jurista
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Requisitos obrigatórios
Para que as suas candidaturas sejam consideradas válidas em sede de avaliação curricular, os/as
candidatos/as devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:
• Ser cidadão nacional de um dos Estados-membros da CPLP;
• Ser titular de uma Licenciatura em Direito, atribuída por Universidade reconhecida (nos termos da lei
nacional) num dos Estados-membros da CPLP;
• Ter superior domínio, falado e escrito, da língua portuguesa;
• Demonstrar nível avançado na língua inglesa ou francesa, quer falado quer escrito;
• Experiência profissional na área do Direito, preferencialmente em funções de apoio, de gestão
administrativa de processos e de pesquisa.
Requisitos preferenciais
Em igualdade de circunstâncias dos candidatos no processo de avaliação, serão considerados os
seguintes elementos:
• Pós-graduação ou outros estudos superiores nas seguintes áreas: Direito Internacional; Direito
Fiscal; Direito do Trabalho.
• Experiência comprovada em apoio jurídico de projetos multidisciplinares;
• Experiência de trabalho em organizações internacionais de cariz similar à CPLP.
Sob a supervisão e coordenação do Assessor Jurídico do Secretário Executivo, será responsável por:
• Apoio às funções de Depositário de Tratados, nomeadamente, registo de vicissitudes convencionais
e competentes notificações;
• Apoio e esclarecimento aos serviços do Secretariado Executivo, na aplicação de procedimentos,
para garantir a sua conformidade com os Estatutos e outros normativos internos, bem como com a
legislação do Estado-Sede, onde aplicável e como outros instrumentos pertinentes e as boas
práticas internacionais;
• Garantir a gestão e priorização de respostas às solicitações de apoio jurídico dos diferentes serviços
do Secretariado Executivo;
• Apoio na preparação de pareceres, relatórios e recomendações solicitadas à Assessoria Jurídica;
• Mediante solicitação ou instrução superior, apoio e/ou acompanhamento de reuniões de órgãos da
CPLP.
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